PUBLICIDADE

Brasil

Lei brasileira estabelece uso 'humanitário' de animais em pesquisas

De acordo com a legislação vigente, pesquisas com animais devem ser substituídas quando houver "técnicas alternativas"

21 out 2013 - 17h07
(atualizado em 22/10/2013 às 08h32)
Compartilhar
Exibir comentários
<p>Os cães da raça beagle retirados do Instituto Royal devem ser adotados, já que foram retirados do ambiente estéril de pesquisa</p>
Os cães da raça beagle retirados do Instituto Royal devem ser adotados, já que foram retirados do ambiente estéril de pesquisa
Foto: Edison Temoteo / Futura Press

A Lei 11.794, sancionada em outubro de 2003 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou o Artigo 225 da Constituição Federal e estabeleceu as normas válidas até hoje para o uso de animais em pesquisas científicas, substituindo a Lei 6.638, de 1979, que até então determinava as regras para a "prática didático científica da vivissecção de animais". Alvo de discussão após a invasão do Instituto Royal, em São Roque (SP), na última sexta-feira, o uso de animais em pesquisas científicas é regulamentado no País pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal  (Concea), criado na sanção da lei, em 2003.

Você sabia: por que os beagles são usados em pesquisas de medicamentos?

Notícias relacionadas
Manifestantes atearam fogo em uma viatura da Polícia Militar e em um carro da Rede Globo na manhã deste sábado, dia 19, durante protesto contra o Instituto Royal, de onde foram retirados na sexta-feira cerca de 1820 cachorros da raça beagle, além de coelhos, usados em pesquisas científicas e, segundo os ativistas, vítimas de maus tratos Foto: Alex Falcão / Futura Press
SP: 4 são detidos em protesto contra testes em cães
 Manifestantes atearam fogo em uma viatura da Polícia Militar e em um carro da Rede Globo na manhã deste sábado, dia 19, durante protesto contra o Instituto Royal, de onde foram retirados na sexta-feira cerca de 1820 cachorros da raça beagle, além de coelhos, usados em pesquisas científicas e, segundo os ativistas, vítimas de maus tratos Foto: Alex Falcão / Futura Press
Em protesto contra testes em cães, Black Blocs queimam carros da PM e da Globo
 Deputado se tornou responsável pelas cadelas até decisão da Justiça Foto: Facebook / Reprodução
SP: beagles de instituto encontrados na rua estão com deputado

Entre suas atribuições, o Concea, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, deve "formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica", revendo periodicamente procedimentos do setor, e "monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa".

É o Concea quem também credencia as instituições para a criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica, e estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal. De acordo com a lei, somente as instituições credenciadas pelo Concea podem criar e utilizar animais para pesquisa.

Para conseguir seu registro no conselho, essas instituições necessitam criar Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), que servem basicamente para que os procedimentos com os animais sejam examinados previamente, e manter cadastro dos pesquisadores que utilizam esse tipo de pesquisa. Também é função das CEUAs notificar imediatamente ao Concea e às autoridades sanitárias qualquer ocorrência de acidente com os animais nas instituições credenciadas. 

Procedimentos

Entre as ações observadas pela lei estão medidas como a eutanásia dos animais "sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer de suas fases, for tecnicamente recomendado aquele procedimento ou quando ocorrer intenso sofrimento". Os animais podem deixar os biotérios "excepcionalmente, quando (...) não forem submetidos a eutanásia", após consulta ao CEUA da instituição e desde que "destinados a pessoas idôneas ou entidades protetoras de animais devidamente legalizadas, que por eles queiram responsabilizar-se". 

Ainda de acordo com a lei, os experimentos e práticas devem ser filmados, fotografados ou gravados para que reproduções com outros animais sejam evitadas. 

O número de animais utilizados nos procedimentos e o tempo de duração de cada experimento deve ser o "mínimo indispensável para produzir o resultado conclusivo, poupando-se, ao máximo, o animal de sofrimento", de acordo com a legislação. 

Pesquisas que possam causar dor ou angústia nos animais devem ser feitas com sedação, analgesia ou anestesia adequadas. O uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares no lugar de substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas é proibido. 

A lei estabelece também que os animais que já foram usados em experimentos que alcançaram seus objetivos não podem ser reutilizados. 

Punições podem chegar a R$ 20 mil e interdição definitiva

De acordo com o Artigo 21 da lei, a fiscalização das atividades das instituições que utilizam animais em seus experimentos é responsabilidade dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, nas respectivas áreas de competência.

Caso desrespeite as determinações da lei, as entidades que fazem pesquisas com animais podem sofrer sanções que variam de advertências a uma multa de R$ 20 mil e interdição definitiva. 

Fonte: Terra
Compartilhar
TAGS
Pesquisa Cidades Notícias
Publicidade
Confira também:
Motociclista é atropelado por Kombi em chamas no Rio de Janeiro
Cidades Motociclista é atropelado por Kombi em chamas no Rio de Janeiro
Recomendado para você
Publicidade
Recomendado por Taboola
Mais lidas
1
Entretê
Salvador monta carnaval fora de época para acompanhar Davi na final do BBB; veja vídeo
2
Entretê
Leo Santana declara torcida a Davi do BBB durante show na Bahia
3
Entretê
Mãe de Davi desmaia após filho ser anunciado campeão do BBB24
4
Famosos
Yasmin Brunet mostra reencontro com Wanessa em salão de beleza
5
Planeta
Jovem viraliza ao encontrar aranha após calçar tênis: 'Vi que ficou diferente'
6
Planeta
Chuva faz avião andar em pista alagada e causa transtornos em Dubai
7
Planeta
Tempestade inunda pista do aeroporto de Dubai e faz aviões trafegarem sobre a água
8
Esportes
Ex-jogador de vôlei Tande sofre infarto e se recupera no hospital: ‘Cuidem-se’
9
Famosos
Viih Tube se pronuncia após polêmica envolvendo Manu Bahtidão na festa de Lua
Publicidade
Últimas notícias
Publicidade
Publicidade