Alemanha estuda cortar benefícios sociais a estrangeiros da UE
Projeto de lei prevê que cidadãos da UE esperen cinco anos para terem acesso ao sistema social alemão. Proposta inclui também empréstimo para uma passagem de volta ao país de origem.
A ministra do Trabalho da Alemanha, Andrea Nahles, elaborou um projeto de lei que visa cortar os benefícios sociais para estrangeiros de outros países da União Europeia (UE). A proposta também inclui um empréstimo para uma passagem de volta ao país-natal para aqueles que não tiverem acesso ao sistema social alemão.
Segundo relatos de jornais alemães do grupo midiático Funke Media, publicados nesta quinta-feira (28/04), a proposta prevê ainda que estrangeiros da UE que vivem na Alemanha em breve poderão ter de esperar cinco anos antes de se qualificarem para a recepção de benefícios sociais.
"Temos que parar a imigração dentro do sistema de segurança social", disse Nahles, durante uma entrevista em dezembro, quando ela anunciou planos para restringir os benefícios sociais para cidadãos estrangeiros. Na época, ela acrescentou que as restrições seriam uma questão de "autodefesa" para a Alemanha.
Caso a lei seja aprovada, os cidadãos estrangeiros de outros Estados-membros da UE estariam estritamente excluídos da assistência social se não trabalharem na Alemanha ou não tiverem adquirido direitos de segurança social por meio de um trabalho anterior no país.
Com essas mesmas condições, os estrangeiros também seriam excluídos do sistema de benefícios da Alemanha para desempregados, que é popularmente conhecido como "Hartz IV" – o nome provém do ex-executivo da Volkswagen Peter Hartz, que, em 2002, liderou uma comissão na qual foram criadas as propostas de legislação relativa ao mercado de trabalho.
Cidadãos da União Europeia podem, eventualmente, ter acesso a benefícios sociais, mas somente se eles têm vivido na Alemanha durante ao menos cinco anos sem assistência do Estado.
O projeto de lei, no entanto, fornece chamados "benefícios de transição" para estrangeiro que não estariam qualificados para receber assistência social na Alemanha. Para um máximo de quatro semanas, as pessoas receberiam ajuda para cobrir os custos de alimentação, alojamento e cuidados de saúde.
A elas também seria dado um empréstimo para cobrir os custos de uma viagem de regresso aos seus países de origem, onde então podem solicitar os benefícios sociais.
Limites ao assistencialismo na UE
As novas medidas são uma resposta direta a uma decisão do Tribunal Federal Social da Alemanha, do ano passado, a respeito de imigrantes de países da UE. Em dezembro de 2015, o tribunal determinou que estrangeiros europeus podem adquirir o direito a benefícios sociais depois de viverem no país por pelo menos seis meses.
A decisão gerou reações de autoridades locais, que temiam que o sistema de segurança social da Alemanha ficasse sobrecarregado.
A chanceler federal Angela Merkel apoiou o anúncio de Nahles do ano passado sobre o plano de criar uma nova lei para limitar o acesso aos benefícios sociais.
Sob as leis atuais, recém-chegados à Alemanha, que nunca trabalharam no país, não têm direito ao "Hartz IV" (combinação de seguro-desemprego com seguro social para desempregados de longo prazo), mas os governos locais têm de arcar com os custos para a maioria dos outros benefícios. Essas diferenças no sistema de segurança social da Alemanha têm causado há muito tempo atritos entre governos locais, regionais e federal.
No início deste ano, a UE chegou a um acordo com o primeiro-ministro britânico, David Cameron, que também incluiu medidas para limitar o acesso de cidadãos de países da UE aos benefícios sociais do Reino Unido.
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